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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais. Preliminar.
Nulidade do decisum. Julgamento antecipado da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:10
Ação indenizatória. Nulidade do decisum por ausência de fundamentação.
Direito de imagem. Autora que é retratada pela imprensa durante a ocorrência de ósculo frontal com o ex-presidente da república.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:14
Penal. Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial
Recurso que não infirmou o fundamento do Decisum combatido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:55
Recurso de agravo em execução. Pedido de revogação do decisum que negou indulto ao apenado.
Reconhecimento de falta grave no período de 12 meses que antecedeu a publicação do decreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.
Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo em execução criminal. Decisão concessiva de progressão de regime prisional. Recurso ministerial. Argüição de nulidade do decisum. Dupla fundamentação.
Processual penal. agravo em execução criminal. decisão concessiva de progressão de regime prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em pedido de suspensão de liminar. Decisão da presidência que indeferiu o pleito suspensivo da eficácia do decisum singular.
Agravante que no presente recurso reitera os mesmos fundamentos declinados na exordial da medida. Razões recursais que não se apresentam capazes de ensejar a modificação do julgado agravado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 14:50
Ação de exoneração de alimentos. Agravo de instrumento.
Adstrição à análise do acerto ou desacerto do decisum recorrido. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.
Circunstâncias pessoais favoráveis irrelevantes - Gravidade do crime evidenciada pela quantidade de droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como violenta, portando arma de fogo e munições em desobediência às determinações legais - Custódia provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Júri. Decisão do conselho de jurados. Condenação.
Decisum manisfestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção por uma das versões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06
Revisão Criminal. Roubo majorado
Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 13:32
Liquidação de Sentença
Decisum recorrido que extinguiu o feito, por perda superveniente do objeto (artigo 267, VI, do CPC)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:43
Penal. Processo penal.
Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:05
Recurso. Ação de revisão de contratos bancários com repetição de indébito
Insurgência contra o respeitável "decisum" que autorizou o levantamento de importância e determinou
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Absolvição. Recurso da assistente de acusação, vítima da ação delituosa, requerendo a reforma do decisum para que seja anulado o feito ao argumento de ausência de prova de materialidade e cerceamento da acusação.
Descabimento. A hipótese não se pode ancorar em prova técnica, por ausência de vestígios do delito praticado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2011 - 09:21
Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio simples tentado.
desclassificação da conduta para lesões corporais leves. Elementos probatórios que não são avessos ao decisum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45
Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.
Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Progressão de regime.
Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.